segunda-feira, 27 de julho de 2009

PEDIDA A EXONERAÇÃO DE CORREGEDOR


O corregedor José Armando Costa é acusado por entidades de direitos humanos.

(Entrevista publicada no Jornal O Povo, em 24 de julho de 2009)

A Associação 64/68 Anistia e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República querem que o corregedor geral dos Órgãos da Segurança Pública do Ceará, José Armando Costa, seja “exonerado” do cargo. O motivo alegado é a atuação de Armando como delegado da Polícia Federal no período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).

Na última quarta-feira, 22, Mário Albuquerque, presidente da Associação 64/68, enviou documento ao Palácio Iracema sugerindo a “demissão” de José Armando Costa. Segundo o texto, o delegado aposentado é citado no projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo, que relaciona ações de agentes do Estado brasileiro que obtiveram informações de presos políticos por meio da tortura física ou psicológica.

José Armando Costa, que trabalhou na Polícia Federal (PF) de 1969 a 1992, não é acusado pelo ato direto da tortura, mas de ser conivente com sessões de espancamento contra pelo menos cinco ex-presos políticos cearenses. Caso do professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Ceará, Vicente Walmick Vieira. Ao O POVO, ele disse que era constantemente pressionado pelo delegado. “Ele (Costa) ameaçava de me devolver para o local onde acontecia a tortura, caso não falasse”.

Walmick Vieira foi preso em 1973, aos 31 anos, após se apresentar à PF. Ele, integrante do clandestino PCdoB, era acusado de subversão. Da delegacia, foi levado para um quartel da Marinha, em Fortaleza, e daqui para uma unidade do Exército no município de Maranguape. Foram 11 meses de prisão, “pau-de-arara, choque elétrico e todo tipo de tortura”, conta Walmick, que hoje tem 66 anos.

Para fundamentar o pedido de exoneração, Mário Albuquerque apresenta também um endereço virtual (http://issuu.com/fac.unb /docs/336) da edição de maio deste ano do jornal Campus, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). A publicação faz referência ao depoimento, em 1973, dos ex-presos políticos Lavoisier Alves Cavalcante, Vicente Walmick Vieira, Geraldo Magela Guedes, José Auri Pinheiro e Ricardo Esmeraldo. Todos denunciaram à Justiça que foram torturados e, depois, levados à presença de José Armando Costa para interrogatório.

Procurado pelo O POVO, Geraldo Magela afirmou que esse capítulo da vida dele estava encerrado. Em depoimento à Justiça Militar, ele contou que não via diferença entre os policiais que o torturavam e o delegado José Armando que o ameaçava durante o interrogatório.

Perly Cipriano, subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, alerta que “não é justo manter em cargos públicos pessoas que violaram os direitos humanos durante o período da Ditadura”. Para ele, não se trata de revanchismo e sim uma “questão de justiça para quem lutou pela redemocratização do País”.

O POVO apurou que integrantes da cúpula do Palácio Iracema e da SSPDS consideram “insustentável” a permanência de Armando Costa no cargo de corregedor. José Armando, a exemplo de outros agentes do governo militar e presos políticos, foi beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979, promulgada pelo então presidente da República João Baptista Figueiredo.

“E uma orquestração”

O corregedor José Armando Costa acusou O POVO de fazer “orquestração” contra ele. Disse que está anistiado. “Vamos admitir que eu torturei. Se meu único erro foi esse e de lá pra cá os meus detratores não encontram mais nenhum motivo pra me execrar, então respeite que este homem tem muita dignidade”, afirmou.

O POVO - O que o senhor tem a dizer sobre a citação de seu nome no projeto Brasil Nunca Mais?
Armando Costa - Essa questão, episodicamente, sempre está vindo. Se disser que é verdade ou mentira, vai ser só minha palavra. Não sou imbecil de entrar nessa seara. A única coisa que posso tangenciar é o aspecto da falta de lógica da coisa. Você está gravando? Pois grave. Esse fato aconteceu há 36 anos. E foi levado por um advogado. A Justiça ouviu, o Ministério Público ouviu, o advogado orientou seu cliente pra fazer isso. Isso é muito comum, tanto preso político como preso comum. Para negar o que eles afirmaram - alegam que foram torturados - isso é comum, tem jurisprudência. Inclusive meus detratores afirmam que eu não torturava. Que eu era omisso, consentia. Chegaram a dizer que o meu consentimento foi maior do que o de torturar. Se o meu pseudoconsentimento é mais criminoso do que a própria tortura, então muito mais criminoso é o juiz, é o promotor, é o advogado que consentiu o meu consentimento. Se você está interessado na verdade, é fácil investigar. Quem era o juiz? Vocês não estão achando que é importante a autoridade policial, então procurem o juiz.

OP - Quem era o juiz?
Costa - Ah, não vou dizer quem era, quem não era. Vocês são jornalistas. Ou a alegativa era totalmente inconsistente, que não convenceu sequer a minha responsabilização, ou vocês estão dizendo que o advogado dos acusados, o Ministério Público e o juiz são mais criminosos do que eu. Por que o raciocínio dos meus detratores só vale contra mim. Estou anistiado. Pegue as pessoas que me acusaram e vamos para um debate. E você já entrevistou a vítima?

OP - Sim. Entrevistamos.
Costa - Fui superintendente da PF em Brasília. Teve essa motivação e fui o que mais durou. Levaram para o ministro, ele mandou examinar, mandou ouvir minha história, que é completamente diferente. Você acha que um torturador de polícia só tortura num caso superisolado? Será que essa personalidade teria se exaurido numa simples tortura ou teria feito outras coisas? Os meus detratores, eu sei quem são, mas não vou dizer. Sei de onde parte isso. Se os detratores vão buscar um fato de 1972, vocês estão dizendo que sou um cara muito honrado. Não encontram nada contra mim. Coloque isso. Isso aí é perseguição. Não sou apegado a cargo. Vim para essa Corregedoria, aliás, fazer um grande favor. Nem queria. Nem preciso disso. Estou sentindo que tem uma orquestração formada dentro do O POVO. Não vamos perguntar se eu fui ou não fui, que não vai adiantar. Por que não vai atrás de responsabilizar o papa porque consentiu o holocausto? Não preciso nem de defesa porque ainda que se admita que esse fato seja verdadeiro, ele já foi alcançado pela Anistia e pela prescrição. Vamos admitir que torturei. Se meu único erro foi esse e de lá pra cá os meus detratores não encontram mais nenhum motivo pra me execrar, então respeite que este homem tem muita dignidade, concorda?

OP - Corregedor, o pedido ao governo está sendo formalizado por entidades. Não é pelo jornal.
Costa - Você tem que perguntar ao governo. Não compete a mim.

OP - Nós perguntamos.
Costa - Então pronto. Logicamente que a verdade contra mim foi feita 36 anos atrás. Localize as pessoas que me acusaram.

OP - O secretário Nival Freire nos disse que vai procurar o senhor amanhã (hoje).
Costa - Sou um homem tão independente. Meus coturnos morais são muito elevados. Não sou conhecido só nessa província. Vá olhar minha história. Essa mesma história levaram para o ministro. Não tem consistência, não. Mas é possível que aqui no tupiniquim tenha. Vamos para um jornalismo mais próspero. Vá atrás de coisas que tenham consistência. Eu me envergonho de ter que enfrentar questiúnculas como essas. Pensei que o Ceará tivesse deixado de ser província há mais tempo. Publique tudo isso aí.

Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro
da Redação

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