quinta-feira, 16 de julho de 2009

A ANISTIA DE 1979


A anistia política de 1979 está relacionada a duas outras datas da história recente do país, 1964 e 1968. Em primeiro de abril de 1964, um golpe militar pôs fim a um dos poucos períodos de democracia vividos pelo Brasil, iniciado em 1945. Em consequência, foi derrubado pela força o governo de João Goulart (Jango), que, como vice-presidente de Jânio Quadros, fora eleito em 1961 e assumira o governo em 1963 com a renúncia do presidente.

O golpe militar de 1964 consistiu numa grande articulação de empresários brasileiros, sócios de empresas estrangeiras instaladas em nosso país, principalmente norte-americanas; de grandes proprietários de terras (latifundiários) e de grandes empresas estrangeiras interessadas em explorar as nossas riquezas em benefício de seus países de origem. O motivo do golpe foi o propósito do governo João Goulart de implementar as chamadas "reformas de base", dentre as quais a reforma agrária; a que fortalecia a empresa genuinamente nacional; a educacional, com o fim do analfabetismo e a que previa a exploração de nossos recursos naturais em benefício do povo brasileiro. A esse projeto do governo Goulart dava-se o nome de projeto nacional-popular. Ao outro projeto, dava-se o nome de antinacional-burguês-latifundiário.

Depois de 1964, o Brasil viveu um longo período de supressão das liberdades e de desnacionalização da nossa economia. Parlamentares populares tiveram seus mandatos cassados e os direitos políticos suspensos. partidos e entidades sindicais e estudantis foram fechados arbitrariamente. Suas lideranças foram presas e processadas por tribunais militares. A tortura e os assassinados começaram a aparecer. Acordos lesivos aos interesses nacionais foram assinados principalmente com os Estados Unidos da América do Norte, abrindo nosso mercado interno às suas empresas e transferindo para o seu controle nossas principais riquezas, entre as quais as minerais. Aprofunda-se o endividamento e a dependência aos capitais externos. Na área da educação, o acordo MEC-USAID, que abria a porta do ensino público à privatização e dissolvia as organizações estudantis, teve o repúdio imediato dos estudantes. Em 1965, os militares se irritam com a eleição de governadores oposicionistas no Rio de Janeiro e Minas Gerais e põem fim às eleições diretas. Diversos setores que num primeiro momento apoiaram o golpe se voltam contra ele, entre os quais a Igreja Católica. Cresce a resistência à ditadura e o clamor pela liberdade, principalmente da parte dos estudantes. A ditadura responde com mais violência.

Em 1968 a ditadura edita mais um Ato Institucional, o de número 5 (o tristemente famoso AI-5), mergulhando o país nas trevas. As liberdades individuais e vários instrumentos jurídicos, como o habeas-corpus, são suprimidos. Os militares têm liberdade total para invadir lares e prender. O silêncio é imposto à imprensa, às artes e à cultura através da censura prévia. As últimas entidades sindicais e estudantis são invadidas e fechadas. O exercício da atividade oposicionista passa a significar risco de vida pessoal. A tortura passa a ser uma regra. Em consequência, vários setores da oposição passam à clandestinidade e iniciam a resistência armada à ditadura, que é sangrentamente destroçada, pela tortura, o assassinato e o desaparecimento de presos. Uma nova leva de brasileiros segue rumo ao exílio. É a época do chamado "milagre econômico" e da lavagem cerebral do povo brasileiro através de vastas e maciças campanhas publicitárias tipo "Brasil, ame-o ou deixe-o" e "o Brasil é o país que vai pra frente".

Mas o santo do milagre logo se revela falso e, com a crise do petróleo em 1973, a ditadura entra em declínio. Em 1974, realizam-se as primeiras eleições livres e o povo vai à forra derrotando os candidatos da ditadura ao senado em todo o país. Em 1975, surge em São Paulo o primeiro movimento pró-anistia, o Movimento Feminino pela Anistia, que logo se espalha por todo Brasil. Também em diversos países europeus proliferam movimentos defensores da anistia. O seu crescimento leva a ditadura a anunciar o propósito de realizar uma revisão dos processos e adequação de penas impostas aos presos e exilados. A ditadura perde força e o povo perde o medo. A campanha vai para as ruas. Agora não são apenas alguns setores a reclamar pela anistia, mas praticamente toda a sociedade. A ditadura cede e envia em 1979 ao Congresso Nacional um projeto de anistia que não atende plenamente ao que todos desejam, pois não é nem ampla nem irrestrita e assegura a impunidade aos torturadores, mas possibilita a libertação dos presos, a volta dos exilados e o retorno à atividade política dos que tiveram seus mandatos cassados. Em 18 de agosto, o projeto é aprovado e, em 28 do mesmo mês, sancionado. Com a anistia de 1979, o Brasil dá os primeiros passos rumo ao reencontro com a liberdade e a democracia.

Mário Albuquerque, presidente da Associação.

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