30 ANOS DA ANISTIA

Em agosto vindouro, mais precisamente no dia 28, a Anistia Política de 1979 estará completando 30 anos. Para lembrar a data, uma vasta e diversificada programação desde já está encontra-se em andamento em várias cidades brasileiras, devendo prosseguir até o final de 2009. Como se sabe, a anistia de 1979 foi o marco inicial do restabelecimento entre nós do Estado Democrático de Direito, consumado com a Constituinte de 1988.

A dimensão nacional da data foi marcada no dia 28 de abril p.p., com o lançamento do Memorial da Anistia Política, em solenidade realizada no Ministério da Justiça, na qual estivemos presentes . Referido Memorial será sediado em Belo Horizonte – Minas Gerais, a cargo da Universidade Federal daquele estado com recursos da união, em prédio histórico repassado por aquela universidade ao Patrimônio Histórico da União. O Memorial será ampliado com a efetivação de Pontos de Memória em outros estados, inicialmente em cinco (05), entre os quais inclui-se o Ceará.

Sem dúvida, esses memoriais parecem irão pautar a passagem dos 30 anos da anistia, como a conquista da Lei Federal 10.559 e as leis estaduais de indenização caracterizaram as comemorações dos 20 anos. E seus significados são de grande importância. Primeiro, unificando e facilitando o acesso aos pesquisadores de todo um vasto e rico acervo que as comissões de anistia nacional, estaduais e arquivos públicos e privados reuniram ao longo desses anos. Segundo, porque, desse modo, fortalecendo a memória da nação brasileira, poderão contribuir para que as graves violações dos direitos humanos e das bases do Estado Democrático de Direito não mais se repitam em nosso país.

Os rituais de memória atendem à necessidade que os seres humanos têm de fortalecer aspectos fundamentais para a sua sobrevivência como agrupamento e como indivíduo. E a cultura gerou o hábito de concentrar esses rituais em períodos de tempo que encerram ciclos, especialmente nas décadas (10, 20, 30....anos). Muitos devem lembrar-se da forte co-memoração dos 20 anos da anistia, em 1999, da qual o Ceará teve um destacado papel. Iniciou-se ali a construção da memória do período da ditadura de 1964 em nosso estado, resultando posteriormente na criação da Associação 64 / 68 – Anistia (2000) e da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou (2002).

A CARAVANA DA ANISTIA

A Caravana da Anistia é atividade integrante do Projeto Educativo “Anistia Política: Educação para a Democracia, Cidadania e os Direitos Humanos”, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A atividade tem como objetivo contribuir para o conhecimento, a reflexão e o debate atinente ao período histórico de repressão do Estado, bem como difundir os trabalhos desenvolvidos pela Comissão. As Caravanas são realizadas por meio de sessões especiais de julgamento de processos de ex-presos e perseguidos políticos, contando ainda com atividades culturais e campanhas de arrecadação de documentos. Até o momento a Caravana percorreu 13 Estados brasileiros, totalizando 21 Caravanas.

A Caravana da Anistia vai estar em Fortaleza nos dias 24 e 25 de setembro do ano em curso, sendo seu ponto alto o julgamento de cerca de 100 (cem) processos de cearenses de todas as profissões e classes sociais atingidos pelos atos de violência da ditadura de 1964.

Além dos membros conselheiros que integram a Comissão, que se dividirão em turmas conforme a quantidade de sessões de julgamento, também deverá está presente o Ministro da Justiça, Tarso Genro.

Parcerias

Tem sido uma marca das atividades tanto da Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou como da Associação 64 / 68 – Anistia, a busca mais ampla possível de parcerias e a descentralização na consecução de suas atividades, em razão de ser a anistia e os temas a ela correlatos, uma questão de interesse geral da sociedade. Elas têm atuado mais como estimuladores, colocando-se sempre à disposição para assessorar e colaborar com quaisquer ações que promovam o debate e o aprofundamento da questão.

Coerentes com essa conduta, há de ser buscada a mais ampla e diversificada rede de parceria com entidades e instituições estatais, públicas e privadas no âmbito do Estado do Ceará (estaduais, municipais e federais), visando dar conta da variedade de ações que o tema comporta, priorizando a capital Fortaleza, em primeiro lugar, e a região metropolitana e os municípios sedes de regiões, em segundo.

Nesse espírito é que convidamos a essa entidade ou instituição a integrar uma rede de parcerias para a consecução das duas atividades citadas, os 30 anos da anistia e a Caravana da Anistia, atividades que se entrelaçam e se complementam, mas que tem seus momentos distintos.

Mário Albuquerque, presidente da Associação.