quinta-feira, 7 de abril de 2011
terça-feira, 18 de agosto de 2009
Prezados amigos e companheiros,
Convidamos vocês para o III ENCONTRO DOS ANISTIADOS POLÍTICOS DO CEARÁ, a realizar-se no próximo dia 30 (domingo), em comemoração dos 30 Anos da Anistia Política de 1979.
Local: Casa José de Alencar (Washington Soares)
Horário: 10h
Programação
- Exposição foto-jornalística-documental
- Exposição de arte e artesanato de ex-presos políticos
- Feira de teses e livros temáticos
- Eleição da nova diretoria
- Informes, falas, poesias e cantos livres
Dois grupos musicais animarão o evento.
Almoço self-service (cartões e cheque).
+ Informações : 3223.6468 – 3101.4925 – 8723.1334 (Célio) – 8857.6309 (Adenil)
Apoio: Casa José de Alencar
Nenhuma ossada é achada na 1ª etapa de busca no ARAGUAIA
(matéria originalmente publicada no jornal O Povo, no dia 18 de agosto de 2009)
A primeira etapa de busca de ossadas de guerrilheiros terminou hoje no Araguaia. Há frustração e precariedade de informações. A procura se encerra no dia 31 de outubro.
A primeira etapa das buscas na região do Araguaia termina hoje sem a descoberta de nenhuma das ossadas de guerrilheiros desaparecidos na selva amazônica há quase 40 anos.
Até ontem, o Governo já havia gasto R$ 1,1 milhão com os trabalhos da comissão mista de civis e militares responsável pelas buscas. Mais R$ 1 milhão deverá ser gasto até 31 de outubro, data prevista para o encerramento da procura.
Montada pelo Ministério da Defesa em obediência à sentença da Justiça Federal em Brasília, que determinou a entrega das ossadas às famílias, a comissão percorre o Araguaia (sudeste do Pará e norte do Tocantins) desde julho, inicialmente para levantamento de áreas. As escavações começaram na terça-feira passada.
A esperança de que seriam achados restos mortais de alguns dos cerca de 60 guerrilheiros desaparecidos foi minguando ao longo dos dias. Ontem, o coordenador logístico do GTT (Grupo de Trabalho Tocantins, nome oficial da comissão), general Mário Lúcio de Araújo, disse que sente um pouco de frustração com o fracasso inicial da expedição.
“Temos ainda esperanças de encontrar (ossadas). Não muitas, mas alguma coisa vai aparecer. Não se trata de decepção, mas de frustração” disse o oficial, referindo-se ao fato de não terem sido achados restos mortais nas localidades de Tabocão, Água Fria e na cidade de Marabá (500 km ao sul de Belém).
Um dos representantes do Ministério da Defesa na comissão, o coordenador de campo substituto Sávio Andrade disse não se sentir decepcionado porque “tinha ciência” de que haveria dificuldades na descoberta de ossadas. O motivo é a precariedade das informações obtidas especialmente com mateiros que guiavam os militares na caçada a guerrilheiros do então clandestino PCdoB.
R$ 1,1 milhão foi empregado em diárias a civis e militares, aluguel de camionetes e carros, passagens aéreas, alimentação, combustível, hospedagem, manutenção de equipamentos e contratação de firma de serviços gerais (para abertura de valas onde poderiam estar ossadas, por exemplo). (das agências de notícias)
segunda-feira, 10 de agosto de 2009
Brasil teve dificuldades para avançar em DIREITOS HUMANOS
(entrevista originalmente publicada no jornal Diário do Nordeste, no dia 9 de agosto de 2009)
Perly CiprianoAmanhã o Brasil inicia um processo que poderá colocar luz no período obscuro de sua história política, quando recomeçam as escavações no Araguaia. Muitos desaparecidos políticos não foram localizados e a luta é para encontrar os corpos, admite Perly Cipriano, subsecretário dos Direitos Humanos
Como a Secretaria tem encarado a questão dos desaparecidos políticos entre 1964 e 1985 e da guerrilha do Araguaia (1972/1975)?
Existe uma demanda na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, a indenização aos familiares dos mortos e desaparecidos já foi feita. No momento, a grande batalha é encontrar os restos mortais dessas pessoas para serem entregues aos seus familiares, a fim de que possam fazer os seus devidos sepultamentos. Em séculos passados, dois povos em guerra, mesmo aqueles considerados bárbaros, paravam a luta, em determinado momento, para que cada povo recolhesse os seus mortos e fizessem os sepultamentos. Isso significava o cumprimento de um ciclo da sua existência. O Brasil só vai se encontrar consigo mesmo quando encontrar esses corpos.
Então, cabe ao Estado explicar como essas mortes ocorreram?
É necessário que o Estado faça conhecer em quais circunstâncias aconteceram esses assassinatos. Isso faz parte do direito à verdade e à memória do povo brasileiro.
O que o governo está fazendo para garantir este direito?
Existe inclusive um banco de DNA cujo objetivo é de recolher material dos familiares para continuar a busca do paradeiro desses corpos. É necessário que o Brasil faça um empenho como a campanha pública que vai iniciar neste sentido. A finalidade é dar informações e fornecer documentos para a localização de corpos e explicação sobre as circunstâncias das mortes. O importante será a elucidação do caso dos desaparecidos políticos.
O senhor tem idéia de quantas pessoas estão nessa situação?
Existem pelo menos 140 desaparecidos políticos que ainda não foram localizados.
A maior parte são da guerrilha do Araguaia (1972-1975)?
Há um bom número do Araguaia, mas há em outras partes também. Este número é referente ao Brasil todo. É preciso que haja um esforço porque esses crimes, assim como o de tortura, não prescrevem. A Lei da Anistia, que vai completar 30 anos agora em agosto, não contempla torturadores. A Lei não pode anistiar quem fez desaparecer corpos ou torturou. Por exemplo, uma pessoa que durante o Nazismo queimava corpos e os fazia desaparecer, se for localizada, hoje, nem que ela tenha 100 anos, deverá responder pelo seu crime. Não há anistia para quem torturou, repito.
Mas este tipo de crime correu solto durante os Anos de Chumbo no Brasil....
Mesmo durante a ditadura militar não existia nenhuma lei que permitisse torturar ou fazer desaparecer corpos. O Brasil é também signatário das leis que dizem respeito à guerra. No Brasil, isso é uma pendência ainda que está dependendo de solução. Há esforço, empenho, mas é um assunto no qual o Brasil não colocou um ponto final ainda.
O que se observa é que surgem manifestações neonazistas em alguns locais do País. Como a Secretaria trata essas ações?
No Brasil, estão surgido manifestações neonazistas e também os chamados skinheads. São grupos formados por pessoas de classe média, com ideologia de extrema direita que costumam discriminar ou praticar violência contra nordestinos, judeus, ciganos, homossexuais. Essa atitude viola nossa legislação. É necessário averiguar a origem desses grupos e penalizá-los segundo a lei. Eles estão em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Recentemente, a Polícia Federal localizou um esquema que envolvia vários estados. Todos tinham material que divulgava o Nazismo, e isso é considerado crime no Brasil. Ninguém pode incitar o ódio contra o outro. Precisamos aprender a viver com as diversidades, reconhecendo e valorizando, não aceitando as desigualdades e nem a intolerância.
Mas as desigualdades são muitas no Brasil. Como trabalhar os direitos humanos neste contexto?
Os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. É o direito a comer, beber, vestir, estudar, ter saúde, moradia e terra. Direitos humanos é tudo aquilo que as pessoas necessitam para viver com dignidade. Neste sentido, direitos humanos é algo muito amplo e trata também da promoção, prevenção e reparação desses direitos. É possível prevenir uma violência entre uma comunidade e outra ou numa escola. Vale ressaltar que, cada vez mais, estamos associando direitos humanos aos projetos de nação e de democracia que queremos.
Assim não pode haver democracia com discriminação?
Não se pode ter uma nação forte enquanto houver o machismo, preconceito de discriminação contra a mulher ou racismo. Enquanto houver discriminação contra uma raça ou etnia, como por exemplo, contra negro, índio ou cigano, o País estará fraco. Os direitos humanos se associam com projeto de nação, de democracia e de mundo que queremos. As pessoas têm gênero, etnia, orientações sexual e religiosa diferentes. Todos devem ser tratados na sua identidade.
É possível acomodar essas diversas identidades num único projeto de Nação?
O Brasil é um país multirracial e multiétnico. Somos a segunda maior nação negra do mundo, ficamos atrás apenas da Nigéria. Temos judeus, muçulmanos, árabes, enfim, muitas raças e etnias. Cada uma delas tem o seu papel, a sua importância e contribuição histórica. Nenhuma é pior, nem melhor.
Historicamente, como se deu a luta em defesa dos direitos humanos no Brasil?
O Brasil teve muitas dificuldades para avançar em direitos humanos. Com a chegada dos colonizadores portugueses, as terras dos índios foram ocupadas e, depois, eles foram escravizados juntamente com os negros. Para os colonizadores portugueses, o negro não tinha nem alma. Era um animal, uma besta, podendo ser comprado e vendido. Qual a identidade que ele tinha? Quando veio a libertação dos escravos, eles ficaram sem trabalho, sem escola e sem nada. Quem recebeu indenização foram os senhores de escravos. Temos uma grande concentração de riqueza e poder na mão de poucos e uma massa extremamente grande de excluídos.
A situação vem mudando...
Essas pessoas vêm se organizando e exigindo os seus direitos. Isso é o movimento de direitos humanos, uma luta permanente feita pela sociedade. E todos aqueles que se sentem injustiçados, excluídos, estão batalhando por direitos humanos. Nos últimos seis anos, o Brasil realizou 54 conferências nacionais enfocando entre outros temas, mulher, raça, este ano será sobre segurança, cultura e comunicação. Esses eventos envolvem a mobilização da sociedade para juntar suas demandas. Eles acontecem em todo o País e, hoje, cada segmento discute a sua visão do mundo. Essas conferências são elementos importantes na construção da cidadania e da busca de identidades desses diferentes segmentos. Apesar de ser recente, o movimento LGBT é a maior manifestação cívica do País. O Brasil tem cerca de 1 milhão de muçulmanos, religiões de matrizes africanas e indígenas. Por isso, é necessário viver e aprender uns com os outros.
Em alguns momentos, o Estado reprimiu manifestações religiosas...
Temos um programa que se chama Direitos Humanos e a Diversidade Religiosa. O Estado é laico, ou seja, não tem e nem pode ter religião. A gente tem por obrigação assegurar a liberdade religiosa, além de estimular o entendimento entre as diferentes religiões. O importante é que a pessoa possa expressar a sua religião e que não sofra constrangimento ou preconceito.
Por que ainda existem tantas violações de direitos no País?
Somos um País onde ainda existe trabalho escravo, uma violação dos direitos humanos, por isso temos que mobilizar a sociedade para erradicar o fenômeno. Há pessoas que têm preconceito contra estrangeiros, mas temos 4 milhões de brasileiros no Exterior. Devemos tratar os estrangeiros que estão aqui da mesma forma que gostaríamos que fossem tratados os brasileiros que se encontram lá fora.
FIQUE POR DENTRO
Conheça a trajetória de Perly Cipriano
Desde jovem, Perly Cipriano, hoje, subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, abraçou a causa política. O foco sempre foi a luta em defesa dos direitos humanos e a liberdade, daí ter sido perseguido pelo regime militar. Nos anos 1970, foi preso e torturado em Olinda (PE), sendo solto em dezembro de 1979. Mesmo com seus direitos políticos cassados, teve mais sorte do que outros que foram mortos ou estão desaparecidos até hoje. Em 1979 iniciou articulação da greve de fome nacional dos presos políticos pela Anistia. Sua atuação política começou em 1964, quando ingressou na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Odontologia. Com o golpe militar afastou-se progressivamente do PCB e atuou em movimentos guerrilheiros.
IRACEMA SALES
Repórter
Como a Secretaria tem encarado a questão dos desaparecidos políticos entre 1964 e 1985 e da guerrilha do Araguaia (1972/1975)?
Existe uma demanda na Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. No entanto, a indenização aos familiares dos mortos e desaparecidos já foi feita. No momento, a grande batalha é encontrar os restos mortais dessas pessoas para serem entregues aos seus familiares, a fim de que possam fazer os seus devidos sepultamentos. Em séculos passados, dois povos em guerra, mesmo aqueles considerados bárbaros, paravam a luta, em determinado momento, para que cada povo recolhesse os seus mortos e fizessem os sepultamentos. Isso significava o cumprimento de um ciclo da sua existência. O Brasil só vai se encontrar consigo mesmo quando encontrar esses corpos.
Então, cabe ao Estado explicar como essas mortes ocorreram?
É necessário que o Estado faça conhecer em quais circunstâncias aconteceram esses assassinatos. Isso faz parte do direito à verdade e à memória do povo brasileiro.
O que o governo está fazendo para garantir este direito?
Existe inclusive um banco de DNA cujo objetivo é de recolher material dos familiares para continuar a busca do paradeiro desses corpos. É necessário que o Brasil faça um empenho como a campanha pública que vai iniciar neste sentido. A finalidade é dar informações e fornecer documentos para a localização de corpos e explicação sobre as circunstâncias das mortes. O importante será a elucidação do caso dos desaparecidos políticos.
O senhor tem idéia de quantas pessoas estão nessa situação?
Existem pelo menos 140 desaparecidos políticos que ainda não foram localizados.
A maior parte são da guerrilha do Araguaia (1972-1975)?
Há um bom número do Araguaia, mas há em outras partes também. Este número é referente ao Brasil todo. É preciso que haja um esforço porque esses crimes, assim como o de tortura, não prescrevem. A Lei da Anistia, que vai completar 30 anos agora em agosto, não contempla torturadores. A Lei não pode anistiar quem fez desaparecer corpos ou torturou. Por exemplo, uma pessoa que durante o Nazismo queimava corpos e os fazia desaparecer, se for localizada, hoje, nem que ela tenha 100 anos, deverá responder pelo seu crime. Não há anistia para quem torturou, repito.
Mas este tipo de crime correu solto durante os Anos de Chumbo no Brasil....
Mesmo durante a ditadura militar não existia nenhuma lei que permitisse torturar ou fazer desaparecer corpos. O Brasil é também signatário das leis que dizem respeito à guerra. No Brasil, isso é uma pendência ainda que está dependendo de solução. Há esforço, empenho, mas é um assunto no qual o Brasil não colocou um ponto final ainda.
O que se observa é que surgem manifestações neonazistas em alguns locais do País. Como a Secretaria trata essas ações?
No Brasil, estão surgido manifestações neonazistas e também os chamados skinheads. São grupos formados por pessoas de classe média, com ideologia de extrema direita que costumam discriminar ou praticar violência contra nordestinos, judeus, ciganos, homossexuais. Essa atitude viola nossa legislação. É necessário averiguar a origem desses grupos e penalizá-los segundo a lei. Eles estão em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Recentemente, a Polícia Federal localizou um esquema que envolvia vários estados. Todos tinham material que divulgava o Nazismo, e isso é considerado crime no Brasil. Ninguém pode incitar o ódio contra o outro. Precisamos aprender a viver com as diversidades, reconhecendo e valorizando, não aceitando as desigualdades e nem a intolerância.
Mas as desigualdades são muitas no Brasil. Como trabalhar os direitos humanos neste contexto?
Os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. É o direito a comer, beber, vestir, estudar, ter saúde, moradia e terra. Direitos humanos é tudo aquilo que as pessoas necessitam para viver com dignidade. Neste sentido, direitos humanos é algo muito amplo e trata também da promoção, prevenção e reparação desses direitos. É possível prevenir uma violência entre uma comunidade e outra ou numa escola. Vale ressaltar que, cada vez mais, estamos associando direitos humanos aos projetos de nação e de democracia que queremos.
Assim não pode haver democracia com discriminação?
Não se pode ter uma nação forte enquanto houver o machismo, preconceito de discriminação contra a mulher ou racismo. Enquanto houver discriminação contra uma raça ou etnia, como por exemplo, contra negro, índio ou cigano, o País estará fraco. Os direitos humanos se associam com projeto de nação, de democracia e de mundo que queremos. As pessoas têm gênero, etnia, orientações sexual e religiosa diferentes. Todos devem ser tratados na sua identidade.
É possível acomodar essas diversas identidades num único projeto de Nação?
O Brasil é um país multirracial e multiétnico. Somos a segunda maior nação negra do mundo, ficamos atrás apenas da Nigéria. Temos judeus, muçulmanos, árabes, enfim, muitas raças e etnias. Cada uma delas tem o seu papel, a sua importância e contribuição histórica. Nenhuma é pior, nem melhor.
Historicamente, como se deu a luta em defesa dos direitos humanos no Brasil?
O Brasil teve muitas dificuldades para avançar em direitos humanos. Com a chegada dos colonizadores portugueses, as terras dos índios foram ocupadas e, depois, eles foram escravizados juntamente com os negros. Para os colonizadores portugueses, o negro não tinha nem alma. Era um animal, uma besta, podendo ser comprado e vendido. Qual a identidade que ele tinha? Quando veio a libertação dos escravos, eles ficaram sem trabalho, sem escola e sem nada. Quem recebeu indenização foram os senhores de escravos. Temos uma grande concentração de riqueza e poder na mão de poucos e uma massa extremamente grande de excluídos.
A situação vem mudando...
Essas pessoas vêm se organizando e exigindo os seus direitos. Isso é o movimento de direitos humanos, uma luta permanente feita pela sociedade. E todos aqueles que se sentem injustiçados, excluídos, estão batalhando por direitos humanos. Nos últimos seis anos, o Brasil realizou 54 conferências nacionais enfocando entre outros temas, mulher, raça, este ano será sobre segurança, cultura e comunicação. Esses eventos envolvem a mobilização da sociedade para juntar suas demandas. Eles acontecem em todo o País e, hoje, cada segmento discute a sua visão do mundo. Essas conferências são elementos importantes na construção da cidadania e da busca de identidades desses diferentes segmentos. Apesar de ser recente, o movimento LGBT é a maior manifestação cívica do País. O Brasil tem cerca de 1 milhão de muçulmanos, religiões de matrizes africanas e indígenas. Por isso, é necessário viver e aprender uns com os outros.
Em alguns momentos, o Estado reprimiu manifestações religiosas...
Temos um programa que se chama Direitos Humanos e a Diversidade Religiosa. O Estado é laico, ou seja, não tem e nem pode ter religião. A gente tem por obrigação assegurar a liberdade religiosa, além de estimular o entendimento entre as diferentes religiões. O importante é que a pessoa possa expressar a sua religião e que não sofra constrangimento ou preconceito.
Por que ainda existem tantas violações de direitos no País?
Somos um País onde ainda existe trabalho escravo, uma violação dos direitos humanos, por isso temos que mobilizar a sociedade para erradicar o fenômeno. Há pessoas que têm preconceito contra estrangeiros, mas temos 4 milhões de brasileiros no Exterior. Devemos tratar os estrangeiros que estão aqui da mesma forma que gostaríamos que fossem tratados os brasileiros que se encontram lá fora.
FIQUE POR DENTRO
Conheça a trajetória de Perly Cipriano
Desde jovem, Perly Cipriano, hoje, subsecretário de Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República, abraçou a causa política. O foco sempre foi a luta em defesa dos direitos humanos e a liberdade, daí ter sido perseguido pelo regime militar. Nos anos 1970, foi preso e torturado em Olinda (PE), sendo solto em dezembro de 1979. Mesmo com seus direitos políticos cassados, teve mais sorte do que outros que foram mortos ou estão desaparecidos até hoje. Em 1979 iniciou articulação da greve de fome nacional dos presos políticos pela Anistia. Sua atuação política começou em 1964, quando ingressou na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), no curso de Odontologia. Com o golpe militar afastou-se progressivamente do PCB e atuou em movimentos guerrilheiros.
IRACEMA SALES
Repórter
segunda-feira, 27 de julho de 2009
PEDIDA A EXONERAÇÃO DE CORREGEDOR
O corregedor José Armando Costa é acusado por entidades de direitos humanos.
(Entrevista publicada no Jornal O Povo, em 24 de julho de 2009)
A Associação 64/68 Anistia e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República querem que o corregedor geral dos Órgãos da Segurança Pública do Ceará, José Armando Costa, seja “exonerado” do cargo. O motivo alegado é a atuação de Armando como delegado da Polícia Federal no período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985).
Na última quarta-feira, 22, Mário Albuquerque, presidente da Associação 64/68, enviou documento ao Palácio Iracema sugerindo a “demissão” de José Armando Costa. Segundo o texto, o delegado aposentado é citado no projeto Brasil Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo, que relaciona ações de agentes do Estado brasileiro que obtiveram informações de presos políticos por meio da tortura física ou psicológica.
José Armando Costa, que trabalhou na Polícia Federal (PF) de 1969 a 1992, não é acusado pelo ato direto da tortura, mas de ser conivente com sessões de espancamento contra pelo menos cinco ex-presos políticos cearenses. Caso do professor do Departamento de Engenharia da Universidade Federal do Ceará, Vicente Walmick Vieira. Ao O POVO, ele disse que era constantemente pressionado pelo delegado. “Ele (Costa) ameaçava de me devolver para o local onde acontecia a tortura, caso não falasse”.
Walmick Vieira foi preso em 1973, aos 31 anos, após se apresentar à PF. Ele, integrante do clandestino PCdoB, era acusado de subversão. Da delegacia, foi levado para um quartel da Marinha, em Fortaleza, e daqui para uma unidade do Exército no município de Maranguape. Foram 11 meses de prisão, “pau-de-arara, choque elétrico e todo tipo de tortura”, conta Walmick, que hoje tem 66 anos.
Para fundamentar o pedido de exoneração, Mário Albuquerque apresenta também um endereço virtual (http://issuu.com/fac.unb /docs/336) da edição de maio deste ano do jornal Campus, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB). A publicação faz referência ao depoimento, em 1973, dos ex-presos políticos Lavoisier Alves Cavalcante, Vicente Walmick Vieira, Geraldo Magela Guedes, José Auri Pinheiro e Ricardo Esmeraldo. Todos denunciaram à Justiça que foram torturados e, depois, levados à presença de José Armando Costa para interrogatório.
Procurado pelo O POVO, Geraldo Magela afirmou que esse capítulo da vida dele estava encerrado. Em depoimento à Justiça Militar, ele contou que não via diferença entre os policiais que o torturavam e o delegado José Armando que o ameaçava durante o interrogatório.
Perly Cipriano, subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, alerta que “não é justo manter em cargos públicos pessoas que violaram os direitos humanos durante o período da Ditadura”. Para ele, não se trata de revanchismo e sim uma “questão de justiça para quem lutou pela redemocratização do País”.
O POVO apurou que integrantes da cúpula do Palácio Iracema e da SSPDS consideram “insustentável” a permanência de Armando Costa no cargo de corregedor. José Armando, a exemplo de outros agentes do governo militar e presos políticos, foi beneficiado pela Lei da Anistia, de 1979, promulgada pelo então presidente da República João Baptista Figueiredo.
“E uma orquestração”
O corregedor José Armando Costa acusou O POVO de fazer “orquestração” contra ele. Disse que está anistiado. “Vamos admitir que eu torturei. Se meu único erro foi esse e de lá pra cá os meus detratores não encontram mais nenhum motivo pra me execrar, então respeite que este homem tem muita dignidade”, afirmou.
O POVO - O que o senhor tem a dizer sobre a citação de seu nome no projeto Brasil Nunca Mais?
Armando Costa - Essa questão, episodicamente, sempre está vindo. Se disser que é verdade ou mentira, vai ser só minha palavra. Não sou imbecil de entrar nessa seara. A única coisa que posso tangenciar é o aspecto da falta de lógica da coisa. Você está gravando? Pois grave. Esse fato aconteceu há 36 anos. E foi levado por um advogado. A Justiça ouviu, o Ministério Público ouviu, o advogado orientou seu cliente pra fazer isso. Isso é muito comum, tanto preso político como preso comum. Para negar o que eles afirmaram - alegam que foram torturados - isso é comum, tem jurisprudência. Inclusive meus detratores afirmam que eu não torturava. Que eu era omisso, consentia. Chegaram a dizer que o meu consentimento foi maior do que o de torturar. Se o meu pseudoconsentimento é mais criminoso do que a própria tortura, então muito mais criminoso é o juiz, é o promotor, é o advogado que consentiu o meu consentimento. Se você está interessado na verdade, é fácil investigar. Quem era o juiz? Vocês não estão achando que é importante a autoridade policial, então procurem o juiz.
OP - Quem era o juiz?
Costa - Ah, não vou dizer quem era, quem não era. Vocês são jornalistas. Ou a alegativa era totalmente inconsistente, que não convenceu sequer a minha responsabilização, ou vocês estão dizendo que o advogado dos acusados, o Ministério Público e o juiz são mais criminosos do que eu. Por que o raciocínio dos meus detratores só vale contra mim. Estou anistiado. Pegue as pessoas que me acusaram e vamos para um debate. E você já entrevistou a vítima?
OP - Sim. Entrevistamos.
Costa - Fui superintendente da PF em Brasília. Teve essa motivação e fui o que mais durou. Levaram para o ministro, ele mandou examinar, mandou ouvir minha história, que é completamente diferente. Você acha que um torturador de polícia só tortura num caso superisolado? Será que essa personalidade teria se exaurido numa simples tortura ou teria feito outras coisas? Os meus detratores, eu sei quem são, mas não vou dizer. Sei de onde parte isso. Se os detratores vão buscar um fato de 1972, vocês estão dizendo que sou um cara muito honrado. Não encontram nada contra mim. Coloque isso. Isso aí é perseguição. Não sou apegado a cargo. Vim para essa Corregedoria, aliás, fazer um grande favor. Nem queria. Nem preciso disso. Estou sentindo que tem uma orquestração formada dentro do O POVO. Não vamos perguntar se eu fui ou não fui, que não vai adiantar. Por que não vai atrás de responsabilizar o papa porque consentiu o holocausto? Não preciso nem de defesa porque ainda que se admita que esse fato seja verdadeiro, ele já foi alcançado pela Anistia e pela prescrição. Vamos admitir que torturei. Se meu único erro foi esse e de lá pra cá os meus detratores não encontram mais nenhum motivo pra me execrar, então respeite que este homem tem muita dignidade, concorda?
OP - Corregedor, o pedido ao governo está sendo formalizado por entidades. Não é pelo jornal.
Costa - Você tem que perguntar ao governo. Não compete a mim.
OP - Nós perguntamos.
Costa - Então pronto. Logicamente que a verdade contra mim foi feita 36 anos atrás. Localize as pessoas que me acusaram.
OP - O secretário Nival Freire nos disse que vai procurar o senhor amanhã (hoje).
Costa - Sou um homem tão independente. Meus coturnos morais são muito elevados. Não sou conhecido só nessa província. Vá olhar minha história. Essa mesma história levaram para o ministro. Não tem consistência, não. Mas é possível que aqui no tupiniquim tenha. Vamos para um jornalismo mais próspero. Vá atrás de coisas que tenham consistência. Eu me envergonho de ter que enfrentar questiúnculas como essas. Pensei que o Ceará tivesse deixado de ser província há mais tempo. Publique tudo isso aí.
Demitri Túlio e Cláudio Ribeiro
da Redação
da Redação
quinta-feira, 23 de julho de 2009
MEMORIAL NO CEARÁ
O Ceará figura entre os cinco primeiros estados brasileiros a receber o projeto Pontos de Memória, espécie de versão estadual do Memorial da Anistia Política recentemente lançado pelo Ministério da Justiça (MJ), sediado em Belo Horizonte. O pontapé inicial do projeto foi dado no dia 30 de abril último, em reunião no MJ, sob a coordenação de seu grande incentivador, o Dr. Paulo Abrão, o presidente da Comissão de Anistia que implementou uma nova e eficiente dinâmica
aos seus trabalhos.
Num reconhecimento ao trabalho que vimos desenvolvendo na construção e publicização da memória da luta contra a ditadura e pela anistia em nosso estado, a Associação 64 / 68 – Anistia foi escolhida como a entidade parceira executora desse importante projeto.
Com efeito, desde o nosso surgimento, primeiro como Movimento Anistia 20 Anos (1999), depois como entidade juridicamente constituída (2000), nossa associação tem atuado fortemente na construção e divulgação dessa memória, franqueando gratuitamente à mídia, aos professores e pesquisadores de um modo geral, o acesso ao nosso rico e vasto acervo. Com isso, temos cumprido o nosso objetivo de desconcentrar o foco da memória desse período no eixo Rio-São Paulo, e servir de incentivo a que outros estados façam o mesmo.
Agora, com o importante apoio técnico e financeiro do Ministério da Justiça/Pronasci, nossa atividade memorialística ganha um novo impulso e formato, incidindo diretamente na melhoria do atendimento e acesso a pessoas e instituições interessadas no assunto. Fundamentais para o nosso êxito têm sido o apoio e o incentivo dos nossos associados, muitos dos quais não anistiados, pois basicamente tem sido com suas contribuições financeiras que a entidade se tem mantido (exceção feita à Prefeitura de Fortaleza/Secultfor e Laboratório de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa-Canadá, sob a direção do professor Álvaro Pires) .
Fundamentais também tem sido a parceria nos variados eventos que temos promovido, de entidades e instituições públicas do Estado, como a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Fortaleza, Prefeitura Municipal de Fortaleza , Governo do Estado (ex-Soma, Seduc, Sejus, Secult), UFC, Uece, UVA , Unifor, sindicatos e associações de bairro e culturais (destaque especial ao Instituto dos Arquitetos do Brasil – Seção Ceará, que nos abriga em sua sede) e de parlamentares de diversos partidos. Inestimável também o papel da mídia local, principalmente de seus profissionais repórteres e jornalistas.
O nosso agradecimento a todos e o desejo de continuar fortalecendo nossas parcerias em prol do fortalecimento da memória histórica do nosso povo com o elevado propósito de contribuir para que tempos tão ásperos e tenebrosos não voltem a se abater sobre o nosso querido Brasil.
Mário Albuquerque, presidente da Associação.
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